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Saudades, Secretaria da Assistência Social, Cadastro Único
Assistência Social – Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Publicado em 30/05/2019 às 09:33 - Atualizado em 30/05/2019 às 09:33

     O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de natureza física, mental ou intelectual e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. 

     Para a concessão deste benefício não é necessário ter contribuído com a Previdência Social, somente é exigido que a renda familiar mensal seja de até um quarto de salário mínimo por pessoa. Para solicita-lo é necessário estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais e após a inclusão deve ser agendado um horário no INSS.

     Mas atenção, o BPC não é aposentadoria nem pensão e não dá direito ao 13º pagamento além de que não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão).

     Para mais informações sobre este beneficio, o atendimento do Cadastro Único fica na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Duque de Caxias, 369, Centro, Saudades.