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Audiência Pública

Publicado em 21/07/2020 às 13:37 - Atualizado em 21/07/2021 às 13:29

A Administração Municipal de Saudades/SC, vem, por meio deste, deixar publico e convidar à população saudadense a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, para a Elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual do Exercício 2022/2025, a qual será realizada no dia 20 de julho de 2021, às 16h, tendo como local, a Sala de Reuniões do Paço Municipal.
 


As propostas apresentadas serão votadas e definidas em ordem de prioridade por representantes da sociedade civil organizada, denominados delegados. São convidados o Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Representante do Comércio, Representante da Indústria, Representantes dos Clubes de Serviço e Representantes dos profissionais liberais habilitados e regularmente inscritos nos respectivos conselhos e ou ordens, afinados com áreas econômicas.

 

 

EDITAL Nº 04/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

           MACIEL SCHNEIDER Prefeito do Município de Saudades, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e, em especial o art. 48, I da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000;

 

               R E S O L V E:

I – Publicar Edital, que tem por objeto Audiência Pública, instrumento de transparência da gestão fiscal, para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas para o exercício de 2022, que será realizada no dia 20 de julho de 2021, tendo início às 16:00 horas, nas dependências da sala de reuniões junto ao Paço Municipal, sito a Rua Castro Alves, 279, Centro, CEP: 89868-000 município de Saudades/SC.

II – A Audiência Pública tem por finalidade, incentivar e possibilitar a participação popular na elaboração do Plano Plurianual – 2022-2025 e definição dos planos e investimento público municipal para o exercício de 2022.

III – Na Audiência Pública o Poder Executivo apresentará dados relativos à situação econômica e financeira do município, estimativa de receita, os custos de manutenção da administração e os valores estimados para investimentos.

IV – Poderão participar da Audiência Pública e apresentar propostas os cidadãos residentes no território do município e maiores de dezesseis anos.

V – As propostas apresentadas serão votadas e definidas por ordem de prioridade.

“A audiência é realizada como determina a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos”.

 

Após a Audiência Pública, os Projetos do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual – LOA será enviado para Câmara Municipal para apreciação e aprovação.

 

Serão seguidos todos os protocolos de distanciamento social em decorrência da pandemia pelo COVID-19.

 

Saudades/SC, em 14 de julho de 2021.

 

 

 

MACIEL SCHNEIDER

Prefeito Municipal

 

 


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